Política de Privacidade da bet5k

O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política de Privacidade é a bet5k, plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em bet5k.cam, doravante denominada simplesmente "bet5k", "nós" ou "Plataforma".

Para fins desta Política, "Usuário" ou "você" designa qualquer pessoa física que acesse, cadastre-se ou utilize os serviços disponibilizados pela bet5k, independentemente do dispositivo ou do canal utilizado.

Para fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições, conforme estabelecidas na LGPD (Lei 13.709/2018):

• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado Pesoal Sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, eliminação etc.).
• Controlador: a bet5k — pessoa jurídica que toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais.
• Operador: terceiro que realiza o tratamento de dados em nome da bet5k, seguindo suas instruções.
• Titular: o Usuário — pessoa natural a quem os dados pesoais se referem.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável por zelar pela LGPD no Brasil.
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca do Usuário concordando com o tratamento de seus dados para determinada finalidade.

A bet5k coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade do tratamento:

A bet5k não coleta dados pessoais sensíveis (conforme definição da LGPD, art. 5º, II) exceto quando estritamente necessário por exigência legal — como informações de saúde no contexto do programa de jogo responsável, sempre com consentimento expresso do Usuário.

A bet5k utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Operação da conta: criação, manutenção e gerenciamento da conta do Usuário na Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de identificação e prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e Lei 14.790/2023);
• Processamento de transações: execução de depósitos, saques, apostas e demais operações financeiras;
• Prevenção a fraudes: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, múltiplas contas e uso indevido da Plataforma;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de sinais de dependência e aplicação de ferramentas de proteção;
• Atendimento ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e suporte técnico;
• Comunicações comerciais: envio de promoções, notificações de bônus e novidades da Plataforma (sempre com possibilidade de opt-out);
• Melhoria da Plataforma: análise de uso para aprimoramento de funcionalidades, interface e experiência do usuário;
• Cumprimento legal e regulatório: atendimento a determinações judiciais, da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), do COAF e demais autoridades competentes.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela bet5k está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD, conforme descrito a seguir:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de uso dos serviços da bet5k — inclui operação da conta, processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira aplicável, incluindo normas de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, regulamentação de apostas (Lei 14.790/2023) e obrigações tributárias;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria da experiência do usuário, observados os direitos expectativas razoáveis do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento de dados para envio de comunicações de marketing e para tratamentos que extrapolem as finalidades contratuais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

A bet5k não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais dos Usuários a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nos casos estritamente necessários e listados abaixo, sempre com garantias contratuais de proteção de dados:

• Parceiros de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias — para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e análise de documentos, vinculadas por contratos com cláusulas de proteção de dados;
• Provedores de tecnologia: infraestrutura de nuvem, hospedagem, segurança cibernética e analytics — atuando como operadores sob instrução da bet5k;
• Autoridades regulatórias e judiciais: SPA, COAF, Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público e outras autoridades, quando exigido por lei ou por ordem judicial;
• Parceiros de jogo responsável: compartilhamento limitado com entidades de saúde pública quando exigido pela regulamentação de jogo responsável;
• Sucessores corporativos: em caso de fusão, aquisição ou venda da Plataforma, com notificação prévia aos Usuários.

Alguns dos nosos parceiros tecnológicos (como provedores de infraestrutura em nuvem e plataformas de análise de dados) podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, a bet5k garante que as transferências internacionais de dados ocorrem em conformidade com o art. 33 da LGPD, por meio de:

• Transferência para países que oferecem grau de proteção de dados pesoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados (cláusulas modelo aprovadas pela ANPD);
• Certificações e selos de conformidade reconhecidos internacionalmente (ex.: ISO 27001, SOC 2).

O Usuário pode solicitar informações detalhadas sobre transferências internacionais específicas, incluindo o país de destino e as salvaguardas aplicadas, por meio do canal de suporte da bet5k.

A bet5k retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos impostos pela legislação brasileira:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigências da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e regulamentação da SPA;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 anos, conforme legislação tributária e financeira brasileira;
• Registros de atendimento ao cliente: mínimo de 2 anos, para fins de comprovação em eventuais disputas;
• Dados de uso e logs técnicos: até 6 meses, salvo necessidade de investigação de segurança ou fraude.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

A bet5k adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pesoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL 256 bits: todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da bet5k são criptografadas de ponta a ponta;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (CPF, documentos, dados financeiros) são armazenados com criptografia AES-256;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários, fortemente recomendado para acesso à conta;
• Controle de acesso por papel (RBAC): funcionários acessam apenas os dados estritamente necessários para suas funções, com registros de auditoria;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e análise comportamental operando 24/7;
• Testes de penetração: avaliações regulares de segurança por empresas terceiras especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: processo estabelecido para notificação da ANPD e dos titulares em caso de violação de dados, nos prazos exigidos pela LGPD.

Em caso de incidente de segurança que possa acaretar risco ou dano relevante ao Usuário, a bet5k notificará a ANPD e os titulares afetados no prazo máximo de 72 horas a partir da ciência do evento, conforme exigido pelo art. 48 da LGPD.

A bet5k utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma e melhorar a experiência do Usuário. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, sessão, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma, permitindo melhorias de usabilidade. Os dados são agregados e anonimizados;
• Cookies de personalização: armazenam preferências do Usuário (idioma, configurações) para personalizar a experiência;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de comportamentos fraudulentos e no gerenciamento de riscos.

A bet5k não utiliza cookies de rastreamento publicitário de terceiros para venda de dados a redes de anúncios. As preferências de cookies podem ser gerenciadas nas configurações de conta do Usuário ou nas configurações do navegador, com a ressalva de que a desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a funcionalidades críticas da Plataforma.

Os serviços da bet5k são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A Plataforma não coleta, não trata e não armazena intencionalmente dados pesoais de menores de idade.

Ao criar uma conta, o Usuário declara expressamente ter 18 anos ou mais e fornece CPF para confirmação. Caso a bet5k tome conhecimento de que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, os dados serão eliminados imediatamente e a conta será encerrada.

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD (listados na seção "Seus Direitos" acima), o Usuário deve:

1. Entrar em contato com a bet5k pelo e-mail [email protected], com o assunto "Direitos LGPD — [tipo de solicitação]";
2. Identificar-se com nome completo e CPF cadastrado na Plataforma;
3. Descrever claramente a solicitação (ex.: "solicito acesso a todos os meus dados pessoais");
4. Aguardar confirmação de recebimento em até 2 dias úteis.

A bet5k responderá às solicitações no prazo de 15 dias corridos, conforme estabelecido pela LGPD. Caso a solicitação exija verificação adicional de identidade, o prazo conta a partir da confirmação da identidade do solicitante.

Caso o Usuário não esteja satisfeito com a resposta ou considere que seus direitos não foram adequadamente atendidos, pode encaminhar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), acessível em gov.br/anpd.

Nos termos do art. 41 da LGPD, a bet5k designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos sobre práticas de tratamento de dados da bet5k;
• Orientar funcionários e contratados sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pesoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado pode ser contatado pelo e-mail [email protected], com o assunto "DPO — Proteção de Dados".

A bet5k reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, exigências legais ou regulatórias, ou melhorias nos controles de privacidade.

Alterações significativas serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 dias corridos por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na Plataforma. A data de vigência de cada versão será sempre indicada no início deste documento. A continuidade do uso da Plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação tácita da nova versão.

Para qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, a bet5k coloca à disposição os seguintes canais:

• E-mail (assuntos de privacidade): [email protected] — assunto: "Privacidade / LGPD"
• Chat ao Vivo: disponível 24/7 na Plataforma bet5k.cam — solicite transferência para o setor de Privacidade
• WhatsApp: canal de atendimento geral, com encaminhamento para o DPO quando necessário

Todos os atendimentos relacionados a dados pessoais e privacidade são realizados em língua portuguesa (pt-BR), no horário de Brasília (BRT, UTC-3), em até 15 dias corridos para solicitações formais sob a LGPD.