Termos e Condições de Uso da bet5k

Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm o significado atribuído a seguir, independentemente de serem usados no singular ou no plural:

• "bet5k" ou "Plataforma": designa o site, os serviços, os sistemas e todas as ferramentas disponibilizadas em bet5k.cam, inclusive eventuais aplicações móveis associadas.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física que acesse ou utilize a Plataforma, independentemente de ter completado o processo de cadastro.
• "Conta": o registro individual criado pelo Usuário após a conclusão do processo de cadastro e verificação de identidade.
• "Saldo Real": valores depositados pelo Usuário que estão disponíveis para apostas e saques, livres de quaisquer restrições de bônus.
• "Saldo de Bônus": créditos concedidos pela bet5k a título de promoção que estão sujeitos a requisitos de giro (rollover) antes de poderem ser sacados.
• "Rollover" ou "Giro Mínimo": valor total que o Usuário deve apostar para converter Saldo de Bônus em Saldo Real, calculado como múltiplo do valor do bônus concedido.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela bet5k, que inclui confirmação de CPF envio de documentos oficiais com foto.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil.

O acesso à Plataforma bet5k e a utilização de qualquer um dos seus serviços — incluindo, sem limitação, registro de conta, realização de depósitos, participação em apostas ou jogos de cassino — constitui aceitação plena, irevogável e sem reservas destes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade e das regras específicas de cada produto ou promoção.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se imediatamente de utilizar a Plataforma e solicitar o encerramento de sua Conta, mediante requerimento ao suporte da bet5k.

Somente podem utilizar os serviços da bet5k pessoas físicas que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

1. Ser maior de 18 (dezoito) anos de idade, comprovado mediante CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
2. Posuir capacidade civil plena, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
3. Não se encontrar em processo de autoexclusão ativo em nenhuma plataforma de apostas;
4. Agir em nome próprio, sem representar terceiros ou atuar como agente ou procurador de outra pessoa para fins de apostas;
5. Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços da bet5k ou cônjuge/companheiro(a) de qualquer dessas pessoas.

Para utilizar os serviços da bet5k, o Usuário deverá criar uma Conta fornecendo informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo: nome completo conforme consta no CPF, endereço de e-mail válido, número de CPF, data de nascimento e número de celular ativo no Brasil.

Cada Usuário está autorizado a manter apenas uma única Conta na Plataforma. A criação de múltiplas contas, seja por qualquer motivo — inclusive para aproveitamento de bônus de boas-vindas —, constitui violação grave destes Termos e sujeita o Usuário ao encerramento de todas as contas e ao confisco de todos os saldos, sem direito a reembolso.

O Usuário é o único exclusivo responsável pela manutenção da confidencialidade de seu login e senha. Qualquer atividade realizada na Conta é presumida como praticada pelo titular, cabendo ao Usuário comunicar imediatamente ao suporte da bet5k qualquer acesso não autorizado de que tome conhecimento.

A bet5k é obrigada por lei e por suas políticas internas a verificar a identidade de seus usuários antes de liberar saques, em cumprimento às diretrizes da Lei 14.790/2023 e às normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998).

Durante o processo de KYC, o Usuário deverá apresentar, quando solicitado:

• Documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte válido);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias em nome do Usuário;
• Selfie segurando o documento de identificação (quando solicitado);
• Comprovante da titularidade do método de pagamento utilizado para depósito.

A bet5k reserva-se o direito de solicitar documentação adicional a qualquer momento, sem necessidade de justificativa. O não envio dos documentos dentro prazo de 15 dias corridos implica suspensão da Conta até regularização.

A bet5k aceita os seguintes métodos de depósito, todos em Reais (R$): Pix, Mercado Pago, PicPay, boleto bancário, e transferência via bancos parceiros (Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank).

O depósito mínimo é de R$ 30,00 (trinta reais). Não há depósito máximo fixo, podendo a bet5k impor limites individuais conforme análise de risco ou solicitação do próprio Usuário no âmbito do jogo responsável.

• Depósitos via Pix são processados de forma instantânea,24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Depósitos via boleto podem levar até 3 dias úteis para compensação;
• Depósitos via Mercado Pago e PicPay são processados em até 30 minutos;
• Todos os depósitos devem ser realizados de conta bancária ou carteira digital em nome do próprio Usuário — são vedados depósitos de terceiros.

O saque mínimo é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Para solicitar um saque, o Usuário deve ter completado integralmente o processo de verificação KYC e não posuir Saldo de Bônus pendente de giro associado à solicitação.

Os prazos de processamento para saques são os seguintes:

• Pix: processamento em até 24 horas corridas para usuários verificados, com tempo médio efetivo de 7 minutos;
• Mercado Pago / PicPay: processamento em até 24 horas corridas;
• Transferência bancária (TED/DOC): processamento em até 3 dias úteis.

A bet5k reserva-se o direito de realizar verificações adicionais de segurança em saques que excedam determinados valores ou apresentem padrão incomum, podendo suspender temporariamente o processamento pelo prazo necessário à conclusão da análise, limitado a 72 horas úteis salvo casos de investigação de fraude.

A bet5k oferece periodicamente bônus e promoções a seus usuários, incluindo, sem limitação: bônus de boas-vindas (primeiro depósito), cashback semanal, bônus de recarga, free spins e promoções sazonais. Cada oferta possui termos específicos que prevalecem sobre estas regras gerais quando houver divergência.

As regras gerais aplicáveis a todos os bônus da bet5k são:

• O rollover padrão para bônus de boas-vindas é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus concedido;
• O prazo de validade padrão é de 30 dias corridos a partir da data de ativação do bônus;
• Apostas com odds inferiores a 1,50 (um inteiro e cinquenta centésimos) podem não contribuir para o rollover de apostas esportivas;
• Apostas em slots com RTP superior a 96% podem ter contribuição reduzida para o rollover;
• O saldo de bônus não pode ser sacado diretamente — somente após cumprimento integral do rollover;
• A bet5k reserva-se o direito de cancelar bônus caso identifique abuso, apostas de cobertura (hedging) ou qualquer tentativa de arbitragem.

As apostas realizadas na bet5k são definitivas e irevogáveis após confirmação pelo sistema. O Usuário não pode cancelar ou alterar uma aposta após sua confirmação, salvo nos casos expressamente previstos nas regras de cada modalidade.

A bet5k reserva-se o direito de:

• Anular apostas em casos de erro evidente de odds, falha técnica comprovada ou evento cancelado pelo organizador;
• Limitar o valor máximo de apostas por evento, mercado ou Usuário, sem necessidade de justificativa;
• Suspender mercados a qualquer momento, especialmente em casos de suspeita de manipulação;
• Recalcular apostas em casos de alteração do formato de competição pelo organizador (ex.: prorogação, penálticos);
• Determinar o resultado de apostas com base em fontes oficiais dos organizadores das competições.

Em caso de discrepância entre o resultado exibido na Plataforma e o resultado oficial da competição, prevalece o resultado oficial divulgado pelo organizador. Reclamações sobre resultados devem ser apresentadas no prazo máximo de 72 horas após a publicação do resultado oficial.

São expressamente vedadas ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da Conta e confisco de todos os saldos, as seguintes condutas:

• Criar ou utilizar mais de uma Conta na bet5k sob qualquer pretexto;
• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou no processo de KYC;
• Utilizar softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer feramenta tecnológica para realizar apostas de forma não humana;
• Explorar bugs, eros de odds ou falhas técnicas da Plataforma em proveito próprio;
• Praticar apostas de cobertura (hedging) com objetivo de garantir lucro independentemente do resultado, especialmente ao utilizar saldo de bônus;
• Realizar transações financeiras que caracterizem lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo, nos termos da Lei 9.613/1998 e legislação correlata;
• Utilizar a Conta para procesar transações financeiras de terceiros;
• Acessar a Plataforma por meio de VPN, proxy ou qualquer feramenta de mascaramento de localização;
• Assediar, ameaçar ou intimidar outros usuários ou funcionários da bet5k por qualquer canal de comunicação;
• Realizar apostas em eventos cujo resultado o Usuário tenha influência direta ou informação privilegiada.

A bet5k pode suspender temporariamente ou encerrar definitivamente uma Conta nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Solicitação do próprio Usuário (encerramento voluntário ou autoexclusão);
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Não conclusão do processo de KYC dentro dos prazos estabelecidos;
• Inatividade da Conta por período superior a 12 meses consecutivos, com saldo zero;
• Determinação judicial ou de autoridade regulatória competente.

Em caso de encerramento por violação dos Termos, o saldo remanescente poderá ser confiscado pela bet5k, especialmente quando derivado de condutas fraudulentas. Em caso de encerramento sem falta do Usuário, o saldo real disponível será devolvido após verificação, no prazo de até 30 dias corridos.

A bet5k adota uma políticativa de jogo responsável, em conformidade com as diretrizes da Lei 14.790/2023 e as melhores práticas internacionais do setor. A Plataforma disponibiliza aos usuários as seguintes ferramentas:

• Autoexclusão: possibilidade de solicitar bloqueio temporário ou permanente da Conta pelo prazo escolhido (30 dias, 6 meses, 1 ano ou definitivo);
• Limites de depósito: configuração de teto máximo de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limites de perda: configuração de limite máximo de perda por período;
• Limite de sessão: configuração de tempo máximo de jogo por sessão, com alertas automáticos;
• Reality check: notificações periódicas informando o tempo de sessão e o saldo atual.

Usuários que demonstrarem sinais de dependência em jogos ou que estejam em lista de autoexclusão de outros operadores não poderão utilizar os serviços da bet5k. A Plataforma reserva-se o direito de agir proativamente quando identificar padrões de jogo preocupantes, inclusive suspendo a Conta para proteção do próprio Usuário.

Para apoio em casos de dependência em jogos, o Usuário pode contatar: CV — Centro de Valorização da Vida (188) e Jogadores Anônimos Brasil. Consulte também nossa página de Jogo Responsável para informações detalhadas.

A bet5k trata os dados pesoais dos Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD). As bases legais para o tratamento de dados incluem: execução do contrato, cumprimento de obrigação legal (KYC, prevenção à lavagem de dinheiro) e legítimo interesse.

O Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, nos termos do art. 18 da LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento;
• Informação sobre os agentes com quem os dados foram compartilhados.

Para exercer seus direitos ou obter informações adicionais, consulte a Política de Privacidade completa da bet5k.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma bet5k — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces gráficas, softwares, bases de dados elementos audiovisuais — é protegido por direitos de propriedade intelectual e é de titularidade exclusiva da bet5k ou de seus licenciadores.

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, criar obras derivadas, transmitir, publicar, exibir publicamente ou de qualquer forma explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia expresa por escrito da bet5k.

A bet5k emprenderá todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade contínua e o funcionamento estável da Plataforma. Contudo, não garante ausência de interupções, eros técnicos ou falhas decorrentes de caso fortuito, força maior,ataques cibernéticos ou manutenção programada.

A bet5k não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário;
• Danos causados por acesso não autorizado à Conta do Usuário decorrente de negligência deste na guarda de suas credenciais;
• Falhas de conexão à internet ou de dispositivos do Usuário;
• Atrasos em depósitos ou saques causados por instituições financeiras ou intermediários de pagamento;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequentes de qualquer natureza.

A bet5k reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante notificação aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na Plataforma.

Alterações decorrentes de exigências legais ou regulatórias poderão entrar em vigor imediatamente, comunicação simultânea aos Usuários. A continuidade do uso da Plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário discorde das alterações, deverá encerrar sua Conta antes data de vigência.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), a Lei 13.756/2018 e a Lei 14.790/2023.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expresa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes do ajuizamento de qualquer ação judicial, as partes comprometem-se a buscar solução amigável por meio do canal de suporte da bet5k, pelo prazo de 30 dias.

Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos previstos nestes Termos, o Usuário pode contatar a bet5k pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (resposta em até 24 horas úteis)
• Chat ao Vivo: disponível 24/7 diretamente na Plataforma
• WhatsApp: canal preferencial para atendimento rápido — acesse pela Plataforma
• Telegram: canal alternativo de atendimento — acesse pela Plataforma